Multinacionais em atuação no Brasil podem enfrentar uma nova taxação adicional de 15%, de acordo com uma proposta que está sendo avaliada pelo governo federal. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entende que essa medida está alinhada ao pilar 2 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A proposta está em fase de estudo e deve ser apresentada até 2026. Uma fonte do Ministério da Fazenda envolvida na formulação da ideia estima que a arrecadação com esse imposto será de aproximadamente R$ 8 bilhões a partir de 2027, com a expectativa de manter esse valor nos anos seguintes.
O pilar 2 da OCDE propõe uma alíquota mínima de imposto de renda para grandes multinacionais que atuam em diferentes países. No caso brasileiro, essa taxa será aplicada sobre os lucros das empresas estrangeiras que possuam um faturamento anual superior a 750 milhões de euros.
Conhecido internacionalmente como Imposto Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT), o acordo já está sendo implementado ou adotado em mais de 140 países. A fórmula de cálculo do imposto é fornecida pela própria OCDE e está sendo incorporada à legislação de diversas nações, com o objetivo de garantir que essas corporações paguem uma carga mínima de impostos.
Atualmente, a legislação brasileira já impõe uma alíquota de cerca de 34% sobre multinacionais, composta por Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). No entanto, a carga tributária efetiva pode ser inferior a 15% devido aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo. Com a nova regra proposta, o objetivo é garantir que a tributação mínima seja cumprida no Brasil, protegendo a arrecadação local.
