Na última terça-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, incluindo a controversa criação do Imposto Seletivo (IS), apelidado de "Imposto do Pecado". A proposta, que visa desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais alvos do imposto
O IS incidirá sobre uma ampla gama de itens. Confira os principais:
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Veículos, embarcações e aeronaves:
Produtos automotores, movidos a combustíveis fósseis ou elétricos, serão taxados. A justificativa é o impacto ambiental, abrangendo automóveis, veículos comerciais leves, aeronaves e embarcações particulares. -
Cigarros e produtos fumígenos:
Intensificando a tributação já existente, o IS busca desestimular o tabagismo, argumentando os danos à saúde pública. -
Bebidas alcoólicas:
A tributação será calculada com base no teor alcoólico das bebidas, incidindo na primeira comercialização, diretamente na venda pelo fabricante. -
Refrigerantes e bebidas açucaradas:
Produtos ricos em açúcar, como refrigerantes, voltaram à lista de taxação com a justificativa de combater obesidade e diabetes. Contudo, críticos alertam para o impacto nos consumidores de baixa renda. -
Minério de ferro, petróleo e gás natural:
A extração de minério de ferro, petróleo e gás natural também será taxada, exceto na exportação. O gás natural utilizado como insumo industrial terá alíquota zerada.
Isenções e controvérsias
Algumas categorias foram excluídas do imposto, como caminhões e veículos usados por forças de segurança pública. Entretanto, a medida gerou intensos debates no Congresso e na sociedade.
Críticos afirmam que o IS representa um aumento disfarçado da carga tributária, punindo escolhas individuais e elevando os custos para o consumidor médio. Além disso, a taxação de bens como veículos elétricos foi vista como contraditória em relação às políticas de incentivo à sustentabilidade.
Embates à vista
O "Imposto do Pecado" já é apontado como um reflexo do viés intervencionista do governo Lula, buscando regular hábitos de consumo enquanto amplia a arrecadação. Especialistas e opositores questionam a eficácia da medida na mudança de comportamentos e seu impacto no bolso dos brasileiros.
Com a sanção presidencial esperada nos próximos dias, o tema deverá protagonizar embates judiciais e discussões políticas sobre o equilíbrio entre arrecadação, saúde pública e liberdade individual.
