O secretário de Estado da Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, fez um alerta contundente sobre os impactos da nova Reforma Tributária, cuja regulamentação foi recentemente aprovada no Senado Federal.
Segundo Gallo, a população deve se preparar para uma carga tributária significativa com alíquota prevista de 28%, especialmente no setor de serviços. “Preparem o lombo”, declarou em entrevista à Rádio CBN.
A proposta, que ainda será votada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que a alíquota dos novos tributos CBS e IBS será definida posteriormente por uma lei complementar.
No entanto, a projeção atual já preocupa consumidores e empreendedores, uma vez que o imposto será calculado “por fora” – ou seja, o preço final dos produtos incluirá explicitamente o valor do tributo.
"Vai ser o preço do produto mais 28%. Se algo custa R$ 1.000, vai para R$ 1.280", explicou Gallo.
Desequilíbrios Regionais e Setoriais:
Apesar de destacar avanços como a simplificação tributária e benefícios para exportadores e a indústria, Gallo criticou os “desarranjos” criados pela reforma, que, segundo ele, prejudicam estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A perda de incentivos fiscais relacionados ao ICMS, que antes estimulavam a competitividade industrial, será compensada pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
No entanto, o secretário defende que o modelo de compensação seja ajustado via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir maior equidade.
“Eu já disse na CCJ do Senado: o Congresso tem um encontro marcado com os estados que ficaram para trás nessa reforma”, afirmou Gallo, enfatizando que Mato Grosso poderá enfrentar dificuldades no financiamento de políticas públicas essenciais.
Impacto no Cidadão:
A simplificação das regras do ICMS, descritas por Gallo como "infernais", é um avanço reconhecido. No entanto, a nova configuração tributária impõe desafios financeiros graves ao consumidor e ao setor de serviços, que será diretamente afetado pelo aumento da carga tributária.
“As pessoas vão se assustar quando a alíquota for divulgada”, advertiu o secretário.
A discussão sobre a Reforma Tributária continua enquanto a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Para Mato Grosso, as mudanças representam não apenas desafios fiscais, mas também a necessidade de uma atuação política firme para mitigar os impactos regionais negativos.