O impacto do congelamento de despesas no Orçamento de 2024 já começa a ser sentido em programas essenciais como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, que atendem principalmente a população mais vulnerável. Com um contingenciamento e bloqueios de despesas que totalizam R$ 15 bilhões, o governo busca ajustar as contas públicas e cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.
De acordo com os dados disponibilizados no Painel do Orçamento, a área mais afetada inclui os ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares. A verba destinada a esses programas foi congelada como medida para garantir a estabilidade financeira e o cumprimento do teto de gastos estabelecido.
O Farmácia Popular, encarregado de fornecer medicamentos gratuitamente através do Ministério da Saúde, foi um dos programas mais prejudicados pelo bloqueio, com uma redução de R$ 1,7 bilhão. Esse montante representa quase metade do orçamento que ainda poderia ser utilizado pelo programa.
Em comunicado, o Ministério da Saúde afirmou que não haverá impacto significativo no funcionamento do Farmácia Popular. A pasta garante que o orçamento do programa continuará maior que nos anos anteriores, com um total de R$ 3,4 bilhões previstos para 2024, o que representa um aumento de 37% em relação a 2022.
Outro programa afetado pelo congelamento é o Auxílio Gás, que teve um bloqueio de R$ 580 milhões, cerca de um terço do recurso disponível. Este auxílio é crucial para famílias de baixa renda, ajudando na compra de botijões de gás de 13 kg.
O benefício é pago a cada dois meses e seu valor é determinado com base no preço médio do gás dos últimos seis meses, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em junho, por exemplo, 5,81 milhões de famílias receberam um valor de R$ 102 para a compra do gás.
Os bloqueios também afetaram outras áreas importantes. No Ministério dos Transportes, por exemplo, houve um bloqueio de R$ 934,4 milhões para projetos de concessões rodoviárias e R$ 458 milhões para concessões ferroviárias.
Esses cortes representam mais de 80% e 70% das verbas disponíveis para esses projetos, respectivamente, o que pode ter um impacto significativo na infraestrutura de transportes. O Ministério dos Transportes ainda não se manifestou sobre como esses bloqueios irão afetar suas operações e projetos em andamento.
Para entender melhor essa situação, é importante diferenciar bloqueio de contingenciamento. O bloqueio é utilizado para manter os gastos dentro do teto estabelecido, afetando principalmente despesas discricionárias como investimentos e custeio administrativo.
Já o contingenciamento ocorre quando há uma necessidade de ajuste devido a projeções econômicas como inflação ou queda na arrecadação. Nesse caso, o governo precisa fazer ajustes adicionais para cumprir a meta fiscal estabelecida, o que pode incluir tanto cortes de despesas quanto aumento de receitas.
Com essa distinção, fica mais fácil compreender as recentes medidas adotadas pelo governo. As decisões de bloqueio e contingenciamento são fundamentais para a manutenção da saúde fiscal do país, mas também têm um impacto direto nos serviços e benefícios que chegam até a população.
