Uma nova norma do Ibama está preocupando o setor florestal porque pode travar a produção e o comércio legal de madeira nativa no Brasil. A Instrução Normativa nº 19/2024 exige que só será autorizado o manejo florestal sustentável — prática que permite o uso econômico da floresta sem derrubá-la — se o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade estiver validado.
O problema é que, desde que o CAR foi criado em 2012, menos de 4% das propriedades rurais tiveram esse cadastro totalmente analisado e aprovado. Ou seja, a maioria ainda está com o processo parado, segundo estudo feito por pesquisadores da PUC-Rio e da organização Climate Policy Initiative (CPI).
Para o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, a nova exigência é incoerente. Ele afirma que o manejo sustentável é uma das principais formas de conservar a floresta e combater o desmatamento ilegal. “Se essa regra continuar, será impossível manter os planos de manejo e, com isso, colocamos em risco tanto a economia local quanto as metas ambientais do país”, disse.
Empresários do setor já enfrentam problemas práticos: há cargas de madeira legal paradas nos portos porque os fiscais se recusam a liberar as exportações sem a validação do CAR.
Por causa disso, o Cipem e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) estão se mobilizando para tentar mudar essa exigência. Eles querem que os artigos 50-A e 72-A da nova norma sejam revistos, pois acreditam que, da forma como estão, inviabilizam a atividade legal e sustentável no campo.
Hoje, só em Mato Grosso, existem mais de 5 milhões de hectares de floresta nativa preservados com manejo sustentável em propriedades privadas. O IPA prometeu levar o assunto para debate com outras autoridades, buscando uma solução que evite prejuízos para quem trabalha dentro da lei e quer manter a floresta em pé.
A reunião entre Cipem e IPA aconteceu na última sexta-feira, dia 21, de forma virtual.
