O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que uma empresa de equipamentos hospitalares devolva R$ 4,1 milhões aos cofres públicos de Rondonópolis, devido a irregularidades na entrega de 22 ventiladores pulmonares comprados em 2020, no auge da pandemia de COVID-19.

O caso foi relatado pelo conselheiro Waldir Teis e contou com a análise do conselheiro Valter Albano, que isentou os agentes públicos da responsabilidade pela contratação. Segundo Albano, a compra ocorreu em um período de extrema oscilação e alta nos preços de insumos hospitalares, devido à emergência sanitária. Ele destacou que a legislação vigente durante a pandemia, como a Lei nº 13.979/2020 e a Lei nº 14.065/2020, permitia a contratação com preços superiores ao de referência e autorizações para pagamentos antecipados, visando garantir a rápida aquisição de itens essenciais para salvar vidas.

Em sua justificativa, Albano afirmou que não houve dolo ou má-fé por parte dos agentes públicos. “A atuação de todos os envolvidos foi focada em adquirir os equipamentos o mais rápido possível para proteger a população,” destacou.

Além de exigir a devolução do valor, Albano propôs a declaração de inidoneidade da empresa por dois anos, e a remessa da decisão ao Ministério Público Estadual, para que adote as medidas necessárias nos processos judiciais. A proposta foi acolhida pelo relator do processo e aprovada pela maioria dos conselheiros do TCE-MT.