A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes Almeida (PT) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso para evitar responder judicialmente em uma ação penal por peculato. O caso envolve o suposto desvio de R$ 371 mil dos cofres públicos durante sua gestão como secretária de Estado de Educação (Seduc) em 2014.
Segundo a denúncia, a então secretária teria simulado uma compra de 10 mil cadernos e agendas escolares por meio de um contrato com a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. A auditoria realizada apontou que esses materiais nunca foram entregues ao almoxarifado da secretaria. A situação levantou suspeitas ao verificar que as agendas encomendadas para o ano letivo de 2015 não estavam no estoque.
O promotor Carlos Roberto Zarour Cesar identificou também um segundo processo para a compra de mais 8 mil cadernos e agendas, possivelmente para encobrir a transação inicial. De acordo com o promotor, a confecção desses materiais ocorreu sem a confirmação de recursos disponíveis e sem cumprir os atos legais exigidos para uma aquisição pública.
Além de Rosa Neide, os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, representantes da gráfica envolvida, são acusados de participação no desvio e tiveram a denúncia formalizada no final do mês passado.
Como parte do acordo de ANPP, Rosa Neide comprometeu-se a pagar o equivalente a 10 salários mínimos, parcelados em até cinco vezes. Esse valor será direcionado a uma entidade de interesse social, definida pelo Juízo da Execução Penal. Caso ela não cumpra com o acordo, o Ministério Público poderá retomar as acusações.
Ana laura 05/11/2024
Eles desviam e o valor desviado não é devolvido, pois deveria ser não só devolvido, mas com juros e multa, e claro longos anos na cadeia pra pensar na merda que fez. Pois esse dinheiro poderia ser aplicado na Educação das nossas crianças, e infelizmente isso foi tirado delas... Que vergonha... Agora quero saber , quem tem poder de fazer a diferença e fazer cumprir corretamente essa lei ?
Antonio Franco 05/11/2024
Isso é a prova que crime aqui no Brasil compensa Essa senhora rouba 371000,00 mil reais é condenada a pagar uma multa de 10 salários mínimos que equivale a 15.000,00 reais Mediante essa situação quem vai trabalhar, roubar dá mais retorno Só aqui no Brasillllll
Maria Das Graças Andrade Bueno 05/11/2024
Vergonha, montar uma quadrilha para desvio através de compras que nunca foram entregues. Senhora Rose Neide, que Vergonha Infelizmente nada acontece e fica por isto mesmo
Jorge 05/11/2024
Devolvendo uma mereça,coisa de 3% do valor desviado. Eta Brasil..não tem solução, desviar dinheiro compensa
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