A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes Almeida (PT) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso para evitar responder judicialmente em uma ação penal por peculato. O caso envolve o suposto desvio de R$ 371 mil dos cofres públicos durante sua gestão como secretária de Estado de Educação (Seduc) em 2014.
Segundo a denúncia, a então secretária teria simulado uma compra de 10 mil cadernos e agendas escolares por meio de um contrato com a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. A auditoria realizada apontou que esses materiais nunca foram entregues ao almoxarifado da secretaria. A situação levantou suspeitas ao verificar que as agendas encomendadas para o ano letivo de 2015 não estavam no estoque.
O promotor Carlos Roberto Zarour Cesar identificou também um segundo processo para a compra de mais 8 mil cadernos e agendas, possivelmente para encobrir a transação inicial. De acordo com o promotor, a confecção desses materiais ocorreu sem a confirmação de recursos disponíveis e sem cumprir os atos legais exigidos para uma aquisição pública.
Além de Rosa Neide, os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, representantes da gráfica envolvida, são acusados de participação no desvio e tiveram a denúncia formalizada no final do mês passado.
Como parte do acordo de ANPP, Rosa Neide comprometeu-se a pagar o equivalente a 10 salários mínimos, parcelados em até cinco vezes. Esse valor será direcionado a uma entidade de interesse social, definida pelo Juízo da Execução Penal. Caso ela não cumpra com o acordo, o Ministério Público poderá retomar as acusações.
Roberto 16/12/2024
Isso que dá povo terceirizados, comissionados envolvidos em escândalos, colocando regime CLT para funcionários públicos vai piorar vai virar penduricalho de políticos igual correio hoje só dá prejuízo empresa falida.
Ana laura 05/11/2024
Eles desviam e o valor desviado não é devolvido, pois deveria ser não só devolvido, mas com juros e multa, e claro longos anos na cadeia pra pensar na merda que fez. Pois esse dinheiro poderia ser aplicado na Educação das nossas crianças, e infelizmente isso foi tirado delas... Que vergonha... Agora quero saber , quem tem poder de fazer a diferença e fazer cumprir corretamente essa lei ?
Antonio Franco 05/11/2024
Isso é a prova que crime aqui no Brasil compensa Essa senhora rouba 371000,00 mil reais é condenada a pagar uma multa de 10 salários mínimos que equivale a 15.000,00 reais Mediante essa situação quem vai trabalhar, roubar dá mais retorno Só aqui no Brasillllll
Maria Das Graças Andrade Bueno 05/11/2024
Vergonha, montar uma quadrilha para desvio através de compras que nunca foram entregues. Senhora Rose Neide, que Vergonha Infelizmente nada acontece e fica por isto mesmo
Jorge 05/11/2024
Devolvendo uma mereça,coisa de 3% do valor desviado. Eta Brasil..não tem solução, desviar dinheiro compensa
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