O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia foram condenados a devolver mais de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos, após serem responsabilizados por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) através de empresas “fantasmas”.
As condenações fazem parte de duas ações relacionadas à Operação Arca de Noé e foram publicadas no Diário de Justiça nesta segunda-feira,21.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, assinou as sentenças, baseadas em investigações que revelaram um esquema de desvio de verbas públicas ocorrido entre 1999 e 2003.
As empresas envolvidas no esquema foram a A.J.R. Borges – Gráficas e a Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda, utilizadas para a emissão de cheques fraudulentos.
Em uma das ações, o Ministério Público acusou Bosaipo e Garcia, além de outras figuras como José Geraldo Riva, por desvios que somam R$ 3 milhões.
Apesar da condenação de Riva, ele não foi sancionado devido a um acordo de delação premiada.
Já Bosaipo e Garcia foram condenados ao ressarcimento solidário de R$ 2,97 milhões, com a responsabilidade de Garcia limitada a R$ 1,04 milhão.
Ambos também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público.
A segunda ação envolveu fraudes em processos licitatórios e resultou em mais R$ 2,23 milhões de prejuízo ao erário.
Novamente, Bosaipo e Garcia foram condenados ao ressarcimento, com Garcia responsabilizado por R$ 1,32 milhão( R$ 1.327.747,20).
