O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a restituir mais de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos por sua participação em esquemas de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), utilizando empresas “fantasmas”. A decisão, que faz parte de duas ações vinculadas à Operação Arca de Noé, foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (21).
Além de Bosaipo, o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia também foi condenado nas mesmas ações. Os desvios foram realizados através de empresas de fachada, como a A.J.R. Borges – Gráficas e a Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda, entre os anos de 1999 e 2003.
Uma das ações, proposta pelo Ministério Público, investigou a emissão de cheques no valor de R$ 3 milhões para a empresa fantasma Comercial Celeste. Além de Bosaipo e Guilherme Garcia, outros réus envolvidos no esquema incluem José Geraldo Riva, Luiz Eugênio de Godoy e Nasser Okde. José Geraldo Riva, embora condenado por improbidade administrativa, foi isento de sanção por ter firmado acordo de colaboração premiada.
Na decisão, Bosaipo e Garcia foram condenados a ressarcir o valor de R$ 2.971.902,83 ao erário de forma solidária. No entanto, a responsabilidade de Guilherme Garcia foi limitada a R$ 1.045.348,00.
Além do ressarcimento financeiro, ambos tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, durante o mesmo período.
Em outra ação, também vinculada à Operação Arca de Noé, os réus, incluindo novamente Bosaipo e Garcia, foram condenados por fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos por meio de depósitos à empresa A.J.R. Borges - Gráficas. Nesse caso, os desvios somaram R$ 2.233.991,40, e os dois foram novamente condenados ao ressarcimento integral, com a responsabilidade de Garcia limitada a R$ 1.327.747,20.
