A Justiça de Mato Grosso determinou, no último domingo,20, que o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), retire imediatamente das redes sociais um vídeo em que faz ataques ao candidato à prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT).
A decisão liminar, proferida pelo juiz Moacir Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, atendeu ao pedido da defesa de Lúdio, que argumentou que o conteúdo publicado por Garcia ultrapassava os limites da liberdade de expressão, promovendo uma imagem negativa do petista.
O vídeo em questão faz comparações pejorativas de Lúdio, rotulando-o como "lobo em pele de cordeiro".
O juiz apontou que tais declarações configuram propaganda eleitoral irregular, além de serem prejudiciais à honra do candidato, influenciando de maneira indevida a opinião pública.
A decisão destaca que, caso Garcia não cumpra a determinação, estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.
O magistrado enfatizou que a continuidade da divulgação do conteúdo pode acarretar danos irreversíveis à imagem de Lúdio e comprometer a lisura do pleito municipal.
A sentença ainda reforça que a legislação eleitoral visa proteger a honra dos candidatos, e que os ataques veiculados por Garcia infringem esses princípios, caracterizando uma atitude fora dos parâmetros aceitáveis na disputa eleitoral.
