Juiz reconhece desvio de R$ 9,4 milhões na ALMT, mas prescrição extingue punibilidade de Riva e outros envolvidos

Reprodução

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a prática criminosa que causou o desvio de R$ 9,4 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa.

O caso é fruto da Operação Ventríloquo, que apurou uma suposta organização criminosa responsável pelo desvio milionário da Casa de Leis.

A sentença, publicada nesta terça-feira (2), apontou que os crimes apurados são considerados "gravíssimos" e que o patrimônio da ALMT foi lesado em mais de nove milhões de reais.

No entanto, devido à prescrição que operou nos autos, o juiz decidiu extinguir a punibilidade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva e de outros envolvidos no caso, como Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot.

O magistrado absolveu Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot, enquanto Riva e Júlio foram condenados por peculato e lavagem de dinheiro, mas tiveram a punibilidade extinta devido à prescrição.

Apesar de reconhecer a culpabilidade dos réus, o juiz destacou que a prescrição impedia a aplicação de sanções penais.

A decisão do juiz gerou polêmica e levantou questões sobre a eficácia da justiça no combate à corrupção.

A sociedade civil e representantes de órgãos de controle têm manifestado preocupação com o impacto da prescrição nos casos de desvio de recursos públicos.

Ainda assim, o magistrado ressaltou que, diante da legislação vigente, não poderia agir como um "justiceiro" e aumentar as penas de forma exagerada para evitar a prescrição.

O caso evidencia a complexidade do sistema judiciário brasileiro e a necessidade de medidas que garantam a efetividade da justiça no combate à corrupção e à impunidade.