O Ministério Público de Mato Grosso (MTMT) apresentou uma denúncia contra sete pessoas por ocupação irregular de uma área de preservação ambiental e da Praça de Manobra do Loteamento Jardim Três Lagoas, em Cuiabá.
As áreas, localizadas nas proximidades do Córrego Gumitá, são de domínio público e foram ocupadas de forma ilícita, segundo a denúncia.
De acordo com os autos, em 3 de outubro de 2017, fiscais da prefeitura de Cuiabá identificaram a presença de sete residências em alvenaria, um barracão comercial de alvenaria, dois barracos de madeira e três edificações residenciais em construção no local.
A partir dessa constatação, foi autorizada a demolição das residências não habitadas e emitidos autos de infração para quatro ocupantes remanescentes. Além disso, foram descobertas várias ligações clandestinas de água e energia nos imóveis.
Mais tarde, em 9 de setembro de 2020, uma nova ocupação foi detectada na área. Em resposta, o Ministério Público entrou na Justiça pedindo que todos os envolvidos sejam condenados a reparar os danos causados na "Área Verde" e na "Praça de Manobra".
A denúncia inclui também um pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.
