O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu revogar a multa aplicada aos advogados de defesa dos acusados pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri.
A decisão original, que impunha uma penalidade de 10 salários mínimos para cada advogado por não apresentarem defesa, foi proferida no dia 17 de junho e revogada nesta sexta-feira (28), onze dias depois.
Na nova decisão, o juiz justificou que “os advogados apresentaram as respectivas respostas à acusação nos autos, atendendo ao comando judicial, com a apresentação da defesa. Assim, não mais persistem os motivos ensejadores da multa aplicada”.
Este trecho evidencia que a penalidade inicial foi anulada após a verificação de que os advogados haviam cumprido suas obrigações processuais.
Os advogados Neyman Augusto Monteiro, Nilton Ribeiro de Souza, Pedro Henrique Ferreira Marques e Matheus Amélio de Souza Bazzi foram inicialmente multados por ato considerado “atentatório à dignidade da Justiça”, por supostamente não apresentarem defesa na ação penal sobre o assassinato de Roberto Zampieri.
Os advogados Neyman e Nilton defendem Antonio Gomes da Silva e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, executor e intermediário do crime. Pedro Henrique e Matheus eram os defensores do coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, denunciado como financiador da execução.
Os advogados solicitaram a revogação da multa, apresentando justificativas como a omissão da Polícia Civil em fornecer dados necessários e a ausência de má-fé, citando a Súmula Vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o Ministério Público tenha se manifestado contrário aos pedidos de revogação, o juiz Jorge Alexandre concluiu que os advogados apresentaram as defesas adequadamente.
Detalhes do Crime
Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. Ele foi emboscado quando saía do seu escritório, sendo atacado dentro de seu carro.
Antonio Gomes da Silva, executor do crime, e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, intermediário, foram presos ainda em dezembro de 2023.
O coronel Etevaldo Vargas, acusado de financiar o crime, foi detido em janeiro deste ano em Belo Horizonte e está em prisão preventiva no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado.
