A juíza do 1º Juizado Especial Civil de Cuiabá, Lúcia Peruffo, negou o pedido de indenização de R$ 56,4 mil do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), contra a ex-vereadora cassada Edna Sampaio (PT) por supostos ataques à sua honra.
Na ação, o parlamentar alegava que Edna o caluniou em diversas entrevistas à imprensa e publicou vídeos em suas redes sociais em que o acusa de "violentá-la" para manchar sua imagem.
A magistrada argumentou que ambos são parlamentares municipais e que isso lhes garante a "inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município".
Peruffo destacou que os embates políticos entre os dois são comuns e fazem parte da cultura política brasileira, sendo natural na atividade parlamentar.
"Não se pode tolerar que comezinhos ataques, naturais de embates políticos, se convertam em instrumento de censura ou de violação à imunidade parlamentar que é uma exigência para o desempenho da vereança", afirmou a juíza em sua decisão.
Portanto, a improcedência da pretensão inicial foi medida que se impôs, afastando o dever de indenizar por parte de Edna Sampaio.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira,22, e ressalta o exercício do direito de opinião assegurado pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
Paulo Sa 22/07/2024
Só se confundiu na parte do exercício do mandato...
Ana 22/07/2024
Esse Chico é uma vegonha pra Cuiabá!
2 comentários