A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá forneça as gravações de câmeras de segurança de 79 escolas municipais, abrangendo o período do segundo turno das eleições.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira,21, em resposta a uma ação movida pelo candidato a prefeito Abílio Brunini (PL) contra seu adversário, Lúdio Cabral (PT), o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e o atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A ação acusa Stopa de utilizar a estrutura pública para promover reuniões de campanha em favor de Lúdio Cabral, incluindo o uso de escolas municipais durante o horário de aulas.
Segundo a denúncia de Abílio, uma dessas reuniões ocorreu no dia 19 de outubro de 2024, em uma escola municipal, com a presença de servidores públicos que, de acordo com ele, estariam sendo mobilizados para angariar votos para Cabral.
A acusação se baseia na Lei 9.504/97, que proíbe o uso de bens e recursos públicos em benefício de candidatos durante o período eleitoral.
A juíza destacou que as imagens de segurança das escolas podem ser essenciais para comprovar as alegações, mas ressaltou que os vídeos, por si só, não são provas conclusivas.
Diante disso, a magistrada autorizou a coleta das imagens das escolas entre os dias 7 e 18 de outubro, com o intuito de preservar possíveis evidências.
