Após duas décadas de batalha judicial, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro na ação penal da operação Arca de Noé e revogou o perdimento de bens avaliados em aproximadamente R$ 1 bilhão.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (03) por 7 votos a 1, representa uma reviravolta significativa no caso.
"O TRF anulou a condenação do Arcanjo no processo por crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, onde ele tinha sido condenado a 11 anos e 4 meses de prisão e o perdimento dos bens dele", explicou o advogado Paulo Fabrinny.
A defesa argumentou que a anulação ocorreu devido à recusa do Uruguai em extraditar Arcanjo para enfrentar este processo específico.
Mesmo com a negativa, a Justiça Federal do Brasil prosseguiu com o julgamento, o que levou à revisão criminal.
O Uruguai havia permitido a extradição de Arcanjo apenas em relação a três outras ações penais.
No caso da condenação de 11 anos, não houve dupla imputação necessária para a extradição, pois os crimes não tinham tipificação no Uruguai à época. "Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF-1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0.
Com essa decisão, é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União", destacou Fabrinny.
A operação Arca de Noé, deflagrada em 2002, visava desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem.
Arcanjo foi preso em 2003, no Uruguai, e extraditado para o Brasil em 2006 após um acordo entre os dois países. Inicialmente condenado a 37 anos de prisão pela Justiça Federal, sua pena foi reduzida pelo TRF-1 para 11 anos e quatro meses.
Arcanjo cumpriu quase 15 anos de prisão e também acumulava outras condenações, como a pela morte do empresário Sávio Brandão, pela qual recebeu 19 anos de prisão em regime fechado em 2013.
O ex-bicheiro foi libertado em fevereiro de 2016 e atualmente cumpre pena no regime semiaberto.
