A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a liberação de um veículo Mitsubishi Pajero, que pertencia à advogada Fabiana Félix de Arruda Souza e havia sido apreendido durante a Operação Apito Final. A decisão foi tomada após o atual proprietário comprovar que não tinha qualquer envolvimento com os crimes investigados.
Deflagrada em abril de 2024 pela Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (GCCO), a Operação Apito Final visava desarticular um esquema de lavagem de dinheiro operado por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. Fabiana Félix de Arruda Souza é acusada de atuar em parceria com o líder da facção, Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., facilitando a aquisição de veículos para os membros da organização criminosa. Ela foi presa durante a operação, mas atualmente responde ao processo em liberdade após obter habeas corpus.
O proprietário do Pajero relatou que adquiriu o veículo através da empresa Ascia Comércio de Veículos Mitsubishi, que tinha poderes para venda. No entanto, foi surpreendido pelo sequestro do bem, ficando impossibilitado de utilizá-lo.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à liberação, destacando que o bem pertence ao comprador e que não há indícios de sua participação nas atividades criminosas investigadas. Ao conceder a decisão, a magistrada ressaltou que o novo dono apresentou várias provas da aquisição, incluindo o pagamento integral do veículo no valor de R$ 262.000,00, realizado em 31 de janeiro de 2024.
“Verifica-se, ainda, que o embargante não possui qualquer vínculo com os fatos apurados na ação penal, o que também demonstra a boa-fé na aquisição do automóvel”, destacou a juíza em sua decisão.
A magistrada ainda frisou que a compra do veículo ocorreu antes do bloqueio judicial, e, mesmo que a transferência não tenha sido formalizada no Detran, ficou demonstrada a boa-fé do comprador.
Diante disso, a Justiça determinou o levantamento do sequestro sobre o Pajero Sport HPE, devolvendo-o ao seu atual proprietário.
