A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a devolver R$ 1.687.986,2 milhão aos cofres públicos devido ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, na última segunda-feira (31).

Na mesma sentença, o servidor aposentado da ALMT Guilherme da Costa Garcia também foi condenado a restituir R$ 31.000,00 ao erário.

A magistrada reconheceu ainda a participação dolosa do ex-deputado José Riva no esquema de desvio de verbas, mas deixou de condená-lo devido aos efeitos de sua delação premiada. Segundo a decisão, a colaboração de Riva permitiu a comprovação dos atos de improbidade, garantindo uma decisão declaratória contra ele. Caso ele descumpra os termos do acordo, poderá sofrer penalidades adicionais.

A condenação resulta da Operação Arca de Noé, que apurou a emissão fraudulenta de cheques da ALMT para a empresa de fachada Wesley Ramos Cruzati – Comercial Master. Os cheques, que totalizam R$ 1.915.227,31, foram emitidos para o pagamento de serviços fictícios, sendo posteriormente rateados entre integrantes do esquema criminoso, incluindo servidores do Legislativo e agentes políticos.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), 34 cheques foram destinados à Comercial Master, empresa que não funcionava no endereço registrado e apresentava recolhimento irrisório de impostos desde sua criação. A investigação também revelou que o suposto proprietário da empresa não possuía registro como eleitor ativo nem benefícios previdenciários, caracterizando a empresa como "fantasma".

A decisão reforça a responsabilização dos envolvidos no esquema e a necessidade de ressarcimento ao erário. Ainda cabe recurso contra a condenação.

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