O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no Plenário Virtual, que o ex-deputado federal Daniel Silveira não terá direito à liberdade condicional antes de cumprir integralmente sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (28) com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Com a determinação, o período em que Silveira esteve solto no final de 2024 será considerado uma "interrupção de pena", não sendo computado no tempo já cumprido.
Dessa forma, ainda restam 5 anos e 9 meses a serem cumpridos, sem possibilidade de progressão para o regime aberto.
Atualmente, o ex-parlamentar segue detido no regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, alegando que Silveira não teve intenção de descumprir as regras enquanto esteve solto e, portanto, deveria ter direito ao benefício da liberdade condicional.
A decisão do STF foi fundamentada na conduta de Silveira no final do ano passado, quando obteve liberdade condicional às vésperas do Natal, mas violou medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Em apenas três dias, retornou à prisão por ordem de Moraes.
Silveira foi condenado em abril de 2022 por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo.
Além da pena de prisão, ele também recebeu uma multa de R$ 192,5 mil e foi declarado inelegível por oito anos.
Na época, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, anulando a condenação.
No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou sua prisão imediata, alegando inconstitucionalidade da medida.
Nos últimos dias, a defesa de Silveira tentou obter nova liberdade condicional para que ele pudesse passar a Páscoa em casa, com a família.
O pedido, no entanto, foi rejeitado por Moraes após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão reforça a posição do STF em relação ao cumprimento da pena do ex-parlamentar, consolidando a impossibilidade de flexibilização da sua condenação.
