O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos de acompanhamento para garantir a transparência e o correto uso de emendas parlamentares enviadas via PIX para os municípios de Querência e Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. As portarias que formalizam as investigações foram publicadas na edição desta terça-feira (5) do Diário Eletrônico do MPF.
As transferências, feitas pelo senador Jayme Campos (União Brasil) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL), somam valores de R$ 1,4 milhão destinados para Chapada dos Guimarães e R$ 350 mil para Querência. Ambas as emendas foram repassadas diretamente para os municípios por meio do mecanismo de "emendas PIX", uma modalidade que permite o envio de recursos sem a necessidade de convênios formais, com o objetivo de simplificar a transferência de verbas federais.
De acordo com as portarias, o procurador da República Erich Raphael Masson justificou a abertura dos procedimentos com o objetivo de assegurar a “transparência na aplicação dos recursos e coibir atos de corrupção”. O MPF enfatizou que, ao contrário dos métodos tradicionais de repasse, as “emendas PIX” são feitas diretamente entre os parlamentares e os prefeitos, o que exige um monitoramento mais rigoroso para evitar irregularidades.
Na determinação, Masson solicitou que os gestores de Chapada dos Guimarães e Querência forneçam, com urgência, informações detalhadas sobre as contas bancárias para onde os recursos foram transferidos, além de dados sobre os valores recebidos e a destinação dos recursos.
Nota da deputada federal Coronel Fernanda
A deputada federal Coronel Fernanda informa que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal.
Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251.
A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso.
Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade.
