O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública para garantir a permanência de 160 famílias no Assentamento Zumbi dos Palmares, no município de Cláudia, a 608 km de Cuiabá.
As famílias estão no local desde 2006, após serem assentadas pelo Incra, mas agora enfrentam a ameaça de despejo após a extinção de uma ação de desapropriação.
A disputa pela área envolve um casal de idosos que reivindica a propriedade, com alegações de posse fraudulenta.
O MPF e a DPU argumentam que as famílias foram assentadas de boa-fé e pedem a manutenção da posse da terra, inclusive através de desapropriação judicial, para garantir que continuem a viver no local onde constroem sua subsistência.
Briga pela Área
Em 06 de novembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que J.C. e sua esposa, E.S.C, retomassem a posse da Fazenda Três Nascentes. Na época, a Justiça Federal impediu o Governo do Estado de entregar os títulos aos posseiros que ocupam a região.
Na ocasião, o desembargador federal Néviton Guedes, relator do recurso de apelação interposto pelo casal, declarou extinto o processo, sem resolução de mérito, cassando recurso do Incra e do MPF, contra sentença do próprio TRF-1, que havia reconhecido o direito da propriedade ao casal.
No processo, o casal alegou que a área foi adquirida em maio de 1992, que estava no uso da propriedade quando foi decretada a desapropriação, que atingiu, também, mais cinco imóveis contíguos. A imissão de posse por parte do Incra foi cumprida em 30 de novembro de 2006.
