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POLÍTICA MT Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2025, 15:58 - A | A

Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2025, 15h:58 - A | A

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Prefeito de Rondonópolis assina decreto de liberdade econômica como primeiro ato de gestão

“O objetivo é eliminar obstáculos que dificultam a criação e o funcionamento de novos negócios”, afirmou Cláudio Ferreira durante o evento.

 

O prefeito Cláudio Ferreira iniciou sua gestão (2025-2028) com uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2), na sala de reuniões do Paço Municipal, para fortalecer a relação com a mídia e anunciar seu primeiro decreto: a regulamentação municipal da Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

 

A medida visa desburocratizar processos para empreendedores locais, facilitando a abertura e operação de negócios, especialmente de micro e pequeno porte. Entre os principais pontos, o decreto permite a abertura de empresas de baixo risco sem necessidade de alvará e promove a liberdade de funcionamento respeitando a legislação ambiental, trabalhista e condominial.

 

“O objetivo é eliminar obstáculos que dificultam a criação e o funcionamento de novos negócios”, afirmou Cláudio Ferreira durante o evento.

 

Com a publicação do decreto no Diário Oficial, Rondonópolis passa a implementar ações que estimulam a iniciativa privada e reduzem a interferência estatal, garantindo maior dinamismo econômico para o município.

 

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