O número de processos na Justiça do Trabalho ultrapassou a marca de 2 milhões em 2024, atingindo um recorde no período pós-reforma trabalhista. Segundo dados divulgados pelo Estadão, foram 2.117.545 novas ações no último ano, um aumento de 14,1% em relação a 2023.
Especialistas apontam que a principal causa desse crescimento foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, que facilitou o acesso à justiça gratuita. Antes, trabalhadores que perdiam ações precisavam arcar com honorários periciais e advocatícios, mesmo sendo beneficiários da gratuidade. Com a mudança, esse custo deixou de existir, incentivando mais processos.
Outro fator relevante é a facilidade na comprovação de renda na Justiça do Trabalho. Diferentemente de outras esferas, onde o autor da ação precisa provar que não pode pagar as custas do processo, na Justiça do Trabalho cabe à empresa contestar essa condição.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atribui o aumento de processos à alta rotatividade no mercado de trabalho e ao descumprimento de obrigações trabalhistas por parte das empresas. No entanto, especialistas afirmam que a judicialização tem crescido mais rápido do que as demissões registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que subiram 9,3% em 2024, enquanto as ações trabalhistas aumentaram 14,1%.
Além do crescimento no número de processos, o valor pago pelas empresas em sentenças trabalhistas também bateu recorde: R$ 48,7 bilhões em 2024, uma alta de 18% em relação ao ano anterior. O TST tem investido na cultura da conciliação para tentar reduzir esse volume, com acordos que somaram mais de R$ 7 bilhões em 2023.
O tema também reacendeu o debate sobre o ativismo judicial. Um estudo do sociólogo José Pastore, publicado pelo Estadão, apontou que decisões da Justiça do Trabalho têm contrariado pontos da reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado. Já especialistas como o juiz Rogério Neiva argumentam que a alta no número de processos tem mais relação com a decisão do STF do que com ativismo judicial.
O Supremo Tribunal Federal ainda enfrenta outras questões que podem impactar a Justiça do Trabalho, como a revisão das regras para terceirização e o reconhecimento do vínculo empregatício para motoristas e entregadores de aplicativos.
