O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) firmou um acordo com um empresário do setor de combustíveis, resultando no pagamento de uma indenização de R$ 72.447,38, devido à prática de preços abusivos na venda de gasolina. O acordo foi homologado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Coletiva, em 23 de janeiro de 2025.
A ação judicial teve início após a constatação de que o posto de combustível, identificado como M.A.C.C., aplicou margens de lucro superiores a 20% na comercialização de gasolina entre 18 de setembro e 18 de novembro de 2009, o que foi considerado abusivo pela Justiça mato-grossense. Inicialmente, a sentença determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos materiais aos consumidores. Em recurso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ajustou a decisão, estabelecendo que, no período de outubro a novembro de 2009, a margem de lucro máxima deveria ser de R$ 0,30 por litro de gasolina sobre o preço de aquisição.
No acordo homologado, ficou definido que o valor da indenização será pago em 15 parcelas iguais e sucessivas de aproximadamente R$ 4,8 mil, com vencimento no dia 10 de cada mês, iniciando em 10 de fevereiro de 2025. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial.
Este caso destaca a atuação do MPE na fiscalização e combate a práticas comerciais abusivas no setor de combustíveis em Mato Grosso, visando proteger os direitos dos consumidores e assegurar a concorrência leal no mercado.
