O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal realize diligências para verificar se o suplente de vereador em Juara (640 km de Cuiabá), Gleidson de Almeida Dias, conhecido como Gleidson Discovery Patriota (PL), voltou a utilizar redes sociais, descumprindo uma das condições do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que celebrou com o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi publicada nesta terça-feira (5), após a Procuradoria-Geral da República reiterar o pedido de investigação sobre a proibição de uso de redes sociais pelo acusado.
A PF tem prazo de dez dias para verificar a situação.
Gleidson de Almeida Dias responde a uma Ação Penal perante o STF, após ter sido denunciado por incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286 e 288 do Código Penal).
Ele é um dos réus por ter participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ele passou a responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
O ANPP foi uma alternativa ao processo penal, mas exigia o cumprimento integral das condições impostas.
Dentre as medidas do acordo celebrado com o Ministério Público Federal, estava a prestação de serviço comunitário, pagamento de multa e, principalmente, a proibição de participação em redes sociais abertas até a conclusão da execução do acordo.
Contudo, em setembro de 2024, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou documentação ao STF indicando um possível descumprimento dessa proibição.
Com base nisso, a Procuradoria-Geral da República pediu esclarecimentos ao réu, que apresentou justificativas.
Em resposta ao pedido do MPF, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em outubro de 2024, que a Polícia Federal verificasse o cumprimento da restrição imposta ao réu.
Apesar de informações do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara/MT indicando que Dias cumpriu integralmente as condições do acordo, a Procuradoria Geral da República voltou a solicitar novas diligências.
Agora, com a nova decisão, a PF terá 10 dias para concluir a investigação e apresentar relatório sobre o cumprimento da proibição de uso de redes sociais pelo acusado.
Após o cumprimento da diligência, os autos serão remetidos novamente à PGR para manifestação no prazo de cinco dias.
