A juíza Katia Rodrigues de Oliveira, da Comarca de Poconé, suspendeu o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da cidade, localizada a 104 km de Cuiabá. A decisão atendeu a uma ação popular movida pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza, que contestaram o aumento de 200% nos subsídios dos agentes públicos.
Com a determinação judicial, os salários devem permanecer nos valores anteriores à aprovação da nova legislação. Embora a magistrada não tenha apontado irregularidade na concessão dos subsídios, ela entendeu que o reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O aumento, aprovado em setembro de 2024 e sancionado pelo então prefeito Tatá Amaral, estabelecia os seguintes valores para o período de 2025 a 2028: R$ 21,4 mil para o prefeito, R$ 11,4 mil para o vice, R$ 10,8 mil para os secretários e R$ 9,9 mil para os vereadores.
O impacto financeiro estimado para os cofres públicos ao longo da legislatura seria de R$ 7,58 milhões, sem contar benefícios adicionais.
Com a suspensão, os salários retornam aos valores anteriores: R$ 13 mil para o prefeito, R$ 6,5 mil para o vice-prefeito, R$ 5,5 mil para os secretários municipais e R$ 3,3 mil para os vereadores.
