Na manhã desta segunda-feira,10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que propõe a revogação da limitação de contratação de médicos temporários, que atualmente é de até 20% em comparação ao número de médicos efetivos.

 

O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Saúde, que ainda não definiu data para se reunir.

 

O projeto, enviado pela Prefeitura, visa alterar a Lei Complementar nº 200 de 2009, que estabelece as diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos da cidade.

 

A revogação da restrição é considerada essencial, tendo em vista o surto de doenças como dengue e chikungunya, que registraram um aumento de 3.881% nos últimos meses.

 

Com a saúde pública local em emergência, conforme o Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025, a Prefeitura busca ampliar a capacidade de atendimento, mas esbarra na limitação da contratação de médicos temporários, já atingida pela legislação atual.

 

O parecer foi aprovado com a presença da presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), do vice-presidente Marcrean Santos (MDB), do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e da secretária Fabiana Orlandi.

 

A proposta segue agora para a Comissão de Saúde, que deverá analisar o projeto em breve, com o objetivo de atender à crescente demanda por profissionais de saúde na capital.