O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou que o afastamento dos seus colegas de tribunal, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, não descredibiliza o Judiciário Estadual perante a sociedade.
Em declaração à imprensa na terça-feira,20, Perri ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal, todos têm direito à presunção de inocência até que se prove o contrário.
Os desembargadores Sebastião e João Ferreira foram afastados dos seus cargos após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A determinação veio após a análise de conteúdos extraídos do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em frente ao seu escritório em Cuiabá, em dezembro de 2023.
As informações apontaram a existência de um suposto esquema de venda de sentenças no TJMT.
Perri, que é o decano do Tribunal, sublinhou a importância de que a acusação prove a culpabilidade dos afastados.
"Não conversei pessoalmente com nenhum deles, embora tenha visto mensagens deles justificando os fatos e se declarando inocentes. Então, como disse anteriormente, eu penso que deve haver o devido processo legal onde a acusação deve fazer prova da culpabilidade. Todos, todos são considerados inocentes até prova em contrário. Eles não precisam fazer prova da inocência. É a acusação que deve fazer prova da culpabilidade deles”, afirmou.
O afastamento dos magistrados foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, no dia 1º de agosto.
A decisão incluiu também a instauração de reclamações disciplinares e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT nos últimos cinco anos.
Segundo as investigações, os magistrados teriam recebido vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para favorecer interesses de Zampieri em julgamentos.
O desembargador Perri, no entanto, destacou que a sociedade deve confiar no processo legal e na presunção de inocência, até que haja provas concretas que indiquem o contrário.
