A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que buscava transferir para a Justiça Estadual o processo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O caso, que está sob investigação na Operação Capistrum, apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a Secretaria de Saúde de Cuiabá e verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Luiz Felipe Salomão, relator do agravo regimental, votou contra o pedido do MPMT, reafirmando que as questões relacionadas a repasses do SUS devem ser julgadas pela Justiça Federal, pois estão sob fiscalização de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
O STJ já havia decidido anteriormente pela competência da Justiça Federal, mantendo a investigação nessa esfera.
A Operação Capistrum, deflagrada em outubro de 2021, envolveu o prefeito, a primeira-dama Márcia Pinheiro, e outros membros da administração municipal.
Na época, Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo, enquanto sua esposa foi proibida de frequentar a Prefeitura, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, foi preso.
No entanto, as medidas restritivas foram revertidas, e Emanuel retomou suas funções pouco tempo depois.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou Márcia Pinheiro a retornar aos prédios da administração pública.
Com a decisão do STJ, o processo segue na Justiça Federal, com o prefeito Emanuel Pinheiro e outros envolvidos ainda sob investigação no âmbito da Operação Capistrum.
