O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou mais uma vez o recurso de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB).
Com essa decisão, os 2.975 votos que Nicássio recebeu nas eleições de 6 de outubro permanecem congelados, mantendo Chico 2000 (PL) como vereador eleito para a Câmara de Cuiabá.
Nicássio do Juca teve o seu registro de candidatura indeferido inicialmente pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, devido a uma condenação por tentativa de homicídio, ocorrida em 2000.
Nicássio foi apontado como o mandante do crime que tinha motivações políticas e resultou em uma sentença de 9 anos e 8 meses de prisão.
Ele cumpriu a pena até 2017, mas, pela legislação, permanece inelegível até 2025.
A defesa de Nicássio havia recorrido, argumentando que um projeto de lei em tramitação poderia alterar os prazos de inelegibilidade em casos de condenação.
No entanto, o TRE-MT rejeitou o recurso por unanimidade.
Caso os votos de Nicássio fossem desbloqueados, Chico 2000 perderia sua vaga, ficando na suplência, e quem assumiria o cargo seria Luís Cláudio (MDB).
ALAN 16/10/2024
Xupa Juca!
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