O deputado federal Abilio Brunini (PL) foi um dos parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto de lei que propõe a castração química como punição adicional para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 deste mês, com 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. Agora, o texto segue para análise no Senado.
Abilio defendeu sua posição em favor da medida, afirmando que o tratamento busca proteger crianças e adolescentes de reincidências. “A castração química nada mais é do que tratar o condenado por pedofilia com medicamentos que inibem sua libido. Votei a favor porque essa proposta é um meio de impedir que crianças e adolescentes sejam novamente abusados por esse tipo de criminoso abominável", justificou o deputado.
Cadastro nacional de pedófilos
O projeto de lei, originalmente apresentado em 2020, inclui também a criação de um cadastro nacional de pedófilos. Esse banco de dados seria administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estaria acessível à população, facilitando consultas por escolas e empregadores para reforçar a proteção a menores de idade.]
"A iniciativa do cadastro é fundamental para prevenir abusos, permitindo que instituições verifiquem antecedentes criminais e contribuam para a segurança de crianças e adolescentes", complementou Abilio.
Como funciona a castração química?
A castração química, prevista no projeto, consiste no uso contínuo de medicamentos que inibem os impulsos sexuais do infrator. Esses medicamentos podem ser inibidores de testosterona ou substâncias que interferem no estímulo hormonal. Diferente da castração cirúrgica, esse método não implica em remoção de órgãos reprodutivos. O objetivo principal é reduzir a libido e impossibilitar ereções, diminuindo assim a probabilidade de reincidência de crimes sexuais.
Contexto legal e classificações
O Brasil ainda não possui uma legislação específica para o crime de pedofilia. No entanto, o projeto prevê a aplicação da castração química como uma punição adicional às penalidades já previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes de violência e exploração sexual.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pedofilia é classificada como um transtorno da preferência sexual, caracterizado por adultos que têm atração sexual por crianças, geralmente em idade pré-púbere ou início da puberdade.
A proposta, que gerou debates intensos na Câmara, agora depende da aprovação do Senado para se tornar lei.
