Nesta segunda-feira (16), o promotor de Justiça Milton Mattos denunciou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), descumpriu grande parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para reestruturar a Saúde do município.
O acordo, celebrado no ano passado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura, visava sanar problemas herdados do período de intervenção estadual e evitar um novo estado de calamidade.
A situação crítica ganhou destaque após a paralisação parcial dos serviços no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), ocorrida no sábado. Cinco ambulâncias ficaram retidas na entrada do hospital, impossibilitadas de deixar pacientes para atendimento.
"Isso não pode acontecer. O cidadão dentro da ambulância aguardando ser atendido não foi porque houve uma paralisação parcial dos serviços", relatou o promotor.
De acordo com Mattos, a cláusula mais significativa descumprida foi a que previa o pagamento às empresas prestadoras de serviços de saúde.
O prefeito justificou a inadimplência apontando uma "frustração de receita" de R$ 100 milhões anuais, atribuída a mudanças no modelo de arrecadação do ICMS.
“Segundo ele, Cuiabá perdeu R$ 100 milhões e Várzea Grande, R$ 20 milhões. Vamos verificar esses números”, disse o promotor, após audiência convocada pelo desembargador Orlando Perri para tratar da crise.
O promotor também destacou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) enfrenta um déficit mensal de R$ 20 milhões, prejudicando serviços essenciais à população.
Para enfrentar a crise, alterações no TAC foram debatidas na reunião, incluindo a criação de mesas técnicas para discutir soluções a longo prazo.
A possibilidade de intervenção judicial foi levantada. O desembargador Orlando Perri indicou que o Tribunal de Justiça poderá interferir diretamente, caso as medidas adotadas pela Prefeitura se revelem insuficientes para resolver os problemas.
A crise na saúde pública de Cuiabá expõe um cenário alarmante, que exige soluções imediatas e compromisso das autoridades municipais para garantir o direito básico à saúde da população.
jose Maria da Silva e Moura junior 17/12/2024
Isto não é novidade para vcs autoridades sabiam que se devol esse a pasta ao município do Prefeito iria gerar Caos novamente, e aí nada vai acontecer ao Ep canalha? Ou está acima das leis?
Zico 17/12/2024
Esse Emanuel foi o prefeito que mas acabou com nossa prefeitura de Cuiabá
2 comentários