A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (9), o veto do governador Mauro Mendes que proibia o funcionamento de mercadinhos dentro dos presídios do estado. A decisão foi aprovada por 13 votos favoráveis à derrubada e 10 pela manutenção da proibição.
Com isso, o comércio nas unidades prisionais volta a ser permitido.
O veto de Mendes havia sido aplicado ao artigo 19 da Lei nº 12.792, sancionada em janeiro, que endureceu regras para o sistema prisional. O artigo vetado previa a regulamentação dos mercadinhos internos. Em seu lugar, o governo determinou a desativação de todos os comércios prisionais em um prazo de 60 dias — prazo que já estava em andamento.
O governador justificou o veto alegando que os mercadinhos fortalecem financeiramente o crime organizado, que se beneficia com o lucro gerado pelas vendas dentro das cadeias. A crítica ganhou força após a divulgação de que alguns estabelecimentos vendiam itens considerados “refinados”, como potes de Nutella e cuecas da marca Calvin Klein.
R$ 2,9 milhões em lucro
Segundo um relatório recente, mercadinhos instalados em cinco presídios do estado lucraram aproximadamente R$ 2,9 milhões somente em 2024, com a venda de alimentos, produtos de higiene pessoal e outros itens de uso diário.
A votação para derrubar o veto reacende o debate sobre a gestão dos presídios, a origem dos lucros dessas unidades comerciais e os mecanismos de controle sobre o sistema carcerário.
Antes da votação, o próprio governador havia advertido publicamente: “Se derrubarem o veto aos mercadinhos, os deputados terão que se explicar para a sociedade.”
