Após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubar, nesta quarta-feira (9), o veto que proibia o funcionamento de mercadinhos nos presídios do estado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que vai judicializar a questão.
A resposta veio por meio de nota oficial. Mendes voltou a criticar o funcionamento dos estabelecimentos dentro das unidades prisionais, alegando que promovem regalias indevidas. “Não concordo com mercadinhos em presídios vendendo produtos como Nutella, chocolates, sorvetes, açaí e outros itens supérfluos”, declarou.
Em janeiro, o governador sancionou a Lei nº 12.792, que estabeleceu regras mais rígidas para o sistema prisional. No entanto, vetou o artigo 19, que autorizava a permanência dos comércios internos. A decisão previa o encerramento das atividades desses estabelecimentos no prazo de 60 dias — ordem que começou a ser executada.
A derrubada do veto ocorreu em sessão da ALMT, com 13 votos contrários ao veto e 10 pela sua manutenção. Com isso, o comércio dentro das penitenciárias volta a ser permitido.
A medida reacende o embate entre o Executivo estadual e o Legislativo sobre a gestão do sistema prisional e o que é considerado regalia ou direito dos detentos.
