Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, transformando-o em um ato ilícito administrativo.
A decisão gerou críticas de figuras políticas como o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), e o governador do estado, Mauro Mendes (União).
Botelho afirmou que houve uma invasão de competência por parte do STF. “Eu sou contra essa decisão do Supremo. Comercialização da droga é proibida, então eu acho que essa decisão é descabida”, disse. Ele acrescentou: “É uma questão de lógica, não tem como ter legalidade nisso”.
O governador Mauro Mendes também criticou a medida, ressaltando que o Congresso Nacional se omitiu no debate sobre o tema.
“Cadê o Congresso Nacional, cadê os senadores e deputados para fazer esse debate? O poder emana do povo. Quem foi eleito para debater e decidir temas relevantes da Nação Brasileira chama-se Congresso Nacional. O problema é que eles se omitem, o problema é que não estão cumprindo o seu papel e aí vem o Supremo e começa produzir regras, normas em todas as áreas”, destacou Mendes.
Além disso, Mendes alertou que a decisão do STF poderia favorecer o tráfico de drogas, uma vez que o mercado de drogas é dominado por organizações criminosas. “Você está legalizando uma atividade para as facções criminosas. Na prática é isso o que está acontecendo”, afirmou.
