O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Júlio Campos, expressou duras críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Em entrevista à imprensa, realizada nesta quarta-feira (26) no Salão Negro da Casa de Leis, o parlamentar condenou a medida, afirmando que a "maconharia tomou conta".
Durante a entrevista, Campos declarou: “O cidadão que é maconheiro, que estiver portando uma pequena quantidade da maconha para o fumo não será penalizado. Hoje, vocês sabem, a maconharia tomou conta”.
A crítica do deputado surgiu após o plenário do STF formar maioria, na terça-feira (25), para considerar que não há crime quando uma pessoa carrega consigo até 40 gramas da substância para consumo próprio. No entanto, esta decisão não implica na legalização ou liberação do uso de entorpecentes.
Campos também acusou o STF de usurpar o poder legislativo: “O Supremo Tribunal Federal quer ocupar o lugar do Congresso Nacional. Quem faz leis é o Congresso, eleito pelo povo para fazer isso.
Lamentavelmente, o Supremo, em um gesto de usurpação de poder, está avançando em matérias que não deveria... Se o Congresso aprovasse lei, caberia ao Supremo dizer se é constitucional ou não. Já que está fazendo a lei, o Congresso vai reagir e deve. Cada dia mais estamos vivendo em um regime de ditadura no judiciário”.
Apesar de suas críticas ao STF, o deputado reconheceu a lentidão do Congresso em debater certos temas, especialmente os mais polêmicos. Segundo ele, a falta de agilidade parlamentar é uma das razões pelas quais assuntos acabam sendo decididos pelo Supremo.
“O Congresso fica demorando para votar as matérias. O projeto vai para uma comissão, para, fica conversando muita lorota, bolsonarismo, petismo e radicalismo, ao invés de votar as leis. É mais debate sobre ideologia do que discutir as leis”, lamentou Campos.
