A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime, tráfico de drogas e à sexualização inadequada do público infantojuvenil em eventos custeados pelo poder público. O texto agora segue para a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

 

A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi inspirada em projetos semelhantes aprovados em mais de 80 municípios do país, incluindo capitais como São Paulo, Belo Horizonte, João Pessoa e Vitória.

 

Popularmente conhecida como "Lei anti-Oruam", a legislação ganhou notoriedade nacional devido à polêmica em torno do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho do traficante Marcinho VP.

 

O artista tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

 

A nova legislação prevê que contratos de eventos promovidos pela administração pública deverão incluir uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.

 

Caso a lei seja descumprida, o infrator poderá ser penalizado com a devolução dos recursos públicos investidos, além de multas e outras sanções previstas na legislação vigente.

 

Reação do rapper

 

Oruam se manifestou contra a lei nas redes sociais, afirmando que o projeto não o atinge individualmente, mas todos os artistas do funk, rap e trap.

 

“Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso e eles encontraram a oportunidade perfeita para isso. Virei pauta política”, declarou o artista.

 

Agora, a decisão final sobre a aplicação da lei está nas mãos do prefeito Abilio Brunini, que pode sancionar ou vetar a proposta.