Com 16 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que assegura aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital o direito ao uso da cannabis medicinal.
De autoria da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) e subscrito por Maysa Leão (Republicanos), Demilson Nogueira (PP) e Luiz Fernando (União), a proposta agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O projeto estabelece que o SUS municipal será responsável pelo fornecimento dos medicamentos à base de cannabis, seguindo as diretrizes e protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para ter acesso ao tratamento, os pacientes devem apresentar um laudo médico prescritivo atestando a necessidade do medicamento e a situação do paciente.
Segundo o texto do projeto, considera-se condição médica debilitante para fins desta lei uma lista de enfermidades, incluindo câncer, glaucoma, HIV/AIDS, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno do espectro autista (TEA), entre outras.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por definir outras enfermidades debilitantes em consonância com as recomendações médicas e científicas.
Além disso, o SUS no âmbito municipal deverá garantir o acesso adequado e regular aos pacientes que preencham os requisitos médicos e de regulação. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos municipais, estabelecer os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos à base de cannabis.
A iniciativa representa um avanço significativo no acesso a tratamentos alternativos para pacientes com condições médicas debilitantes em Cuiabá.
Agora, a expectativa é pela rápida sanção do prefeito, para que a legislação entre em vigor e beneficie aqueles que necessitam desse tipo de tratamento na cidade.
