Uma audiência marcada para o dia 20 de março, às 10 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater a mineração no entorno e dentro nas terras indígenas do povo Cinta Larga. O território abrange os estados de Mato Grosso e Rondônia. Serão esclarecidos na reunião os pontos sobre a possibilidade de exploração mineral na região, uma questão que afeta diretamente a preservação ambiental e os direitos das comunidades indígenas.
A audiência contará com a participação de cinco lideranças do povo Cinta Larga, representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério Público Federal (MPF). O Ministério dos Povos Indígenas também foi convidado para contribuir com o debate.
A controvérsia, que tramita no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370, surgiu após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou autorizações de mineração dentro e no entorno das terras indígenas Cinta Larga.
O tribunal determinou a ampliação das restrições, proibindo a concessão de novas permissões para exploração mineral em um raio de 10 km dos territórios. A decisão afeta diretamente áreas de Mato Grosso, que concentram parte do território dos Cinta Larga e dos recursos minerais em disputa.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), autora do recurso, questiona essa ampliação, argumentando que a decisão inviabiliza a exploração mineral em áreas economicamente estratégicas.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino destacou que a audiência é fundamental para colher novos subsídios sobre o caso, que se arrasta na Justiça há quase duas décadas. “Essa disputa, que já dura décadas, envolve eventos trágicos e questões sensíveis debatidas na Justiça Criminal”, afirmou.
O impasse começou em 2005, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM. A Justiça Federal de Rondônia determinou, em primeira instância, o cancelamento de autorizações para mineração dentro das terras indígenas. Posteriormente, o TRF-1 ampliou as restrições, incluindo áreas no entorno dos territórios.
Em 2023, o ministro Luís Roberto Barroso, então relator do caso no STF, rejeitou um recurso da ANM, alegando que já havia comprovação de danos e efeitos negativos da mineração sobre os indígenas. No entanto, a ANM recorreu da decisão por meio de agravo interno, que agora será analisado sob a relatoria de Flávio Dino.
