Os vereadores por Várzea Grande devem votar, nesta terça-feira (15.10), o projeto de lei que dispõe sobre a diminuição de prazo mínimo de funcionamento de instituições que desejam ser declaradas de utilidade pública no município. A proposta é de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB).
Conforme a proposta, será alterado o inciso III do artigo 1° da lei 4288/2017. Atualmente, o prazo mínimo de funcionado é de um ano, já na propositura que será votada consta o prazo de seis meses.
As sessões são transmitidas ao vivo a partir das 8h e ficam disponibilizadas na íntegra no canal do Youtube da Câmara Municipal.
