A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a regulamentação da Reforma Tributária, com um placar de 324 votos a favor e 123 contra. Entre os parlamentares de Mato Grosso, cinco se posicionaram contra a proposta, enquanto apenas um votou a favor.

 

Os deputados que votaram contra foram Abílio Brunini (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União) e José Medeiros (PL).

 

O deputado Juarez Costa (MDB) foi o único da bancada mato-grossense a apoiar a medida.

 

A votação resultou em um aumento da alíquota dos novos impostos sobre consumo para cerca de 27,97%, um valor que ultrapassa a carga tributária da Hungria, o país com a maior taxa do mundo.

 

O projeto também prevê o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, o que deve aumentar os preços de sucos e refrigerantes.

 

Contudo, a medida trouxe alívio para as famílias de baixa renda, com a criação do cashback, um mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos, e a manutenção da isenção sobre a cesta básica nacional.

 

O texto agora segue para a sanção presidencial, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podendo vetar partes do projeto.

 

No entanto, o Congresso tem a palavra final e pode derrubar os vetos.