O governador Mauro Mendes (UB) declarou ser favorável ao projeto de lei aprovado pelo Senado na terça-feira (20) que acaba com as saídas temporários de presos em feriados e datas comemorativas.
Na avaliação de Mendes, o Brasil precisa rever muitas leis por conta do aumento da criminalidade nas últimas décadas que revela descontrole das ações do poder público.
“A lei brasileira é muita frouxa. A criminalidade aumentou nos últimos 40 anos e o Brasil necessita, urgente, de uma revisão de muitos aspectos da legislação. Essas saidinhas são verdadeiros absurdos. É preciso desestimular essa cultura da criminalidade que tomou conta do Brasil”, disse.
Aprovado pelo Senado na terça-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, manteve a autorização para detentos em regime semiaberto receberem autorização para estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
