O Consórcio BRT tem um prazo máximo de cinco meses para finalizar as obras na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), no trecho entre a entrada do bairro CPA e as proximidades do Crea. Caso não cumpra o prazo, será penalizado com uma multa milionária de R$ 54 milhões e ainda perderá R$ 11,4 milhões em compensações reconhecidas pelo Estado.
A exigência faz parte do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT na sexta-feira (07), que oficializou a rescisão do contrato das obras. O documento já foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) para análise.
Atrasos e impasses
As obras do BRT enfrentaram atrasos devido à proibição da Prefeitura de Cuiabá, em 2023, quando o município era administrado por Emanuel Pinheiro (MDB). Na época, a gestão impediu a realização do levantamento topográfico necessário para a implantação do modal, gerando um impasse jurídico e prejuízos ao consórcio.
Destino dos recursos
Do valor de R$ 11,4 milhões que o Estado reconheceu como compensação pelos atrasos, 80% serão destinados ao pagamento de fornecedores locais que ainda não receberam pelos serviços prestados ao consórcio. Além disso, a empresa ficará impedida de firmar novos contratos com o Governo de Mato Grosso pelo período de um ano.
