Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão recebendo valores significativos por sua participação nos conselhos fiscais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que fazem parte do Sistema S. No entanto, essas entidades não divulgaram completamente os pagamentos, descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), que exige a transparência desses dados.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, recebeu R$ 28 mil de um único mês no Sesc, somando R$ 257 mil no ano, mesmo tendo participado de apenas duas reuniões do conselho. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, acumulou R$ 129 mil no Senac. Por outro lado, os valores pagos aos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Educação, Camilo Santana, não foram informados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) ressalta que as entidades do Sistema S devem divulgar esses valores em seus sites. A organização Transparência Brasil destaca que a omissão dessas informações viola a LAI, que exige que os dados públicos sejam acessíveis.
Além do Sesc e do Senac, outros ministros petistas ocupam cargos em conselhos de outras empresas e instituições, como Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Na Itaipu, por exemplo, cada conselheiro recebe R$ 34 mil, beneficiando figuras como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Planejamento e Gestão). No entanto, os valores pagos também não são divulgados de forma transparente.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023, determinou que esses pagamentos não estão sujeitos ao teto salarial do serviço público, atualmente de R$ 46 mil. Dessa forma, ministros como Padilha e Macêdo receberam os valores na íntegra, o que configura uma remuneração extra além de seus salários no governo.
Inf. O Globo
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