O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho que não havia autorização judicial para que o ex-deputado Daniel Silveira se deslocasse até um hospital, mesmo diante da alegação de uma emergência médica. Silveira foi preso na manhã desta terça-feira (24) sob a acusação de violar medidas restritivas impostas pela Justiça.

No documento, Moraes ressaltou que o deslocamento ao hospital não foi comunicado previamente e que não foram apresentados elementos que comprovassem a urgência da situação. “Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, destacou o ministro.

Defesa alega urgência médica por cálculo renal

A defesa de Daniel Silveira afirmou que o ex-parlamentar sofreu uma crise renal decorrente de um cálculo que se moveu pelos canais urinários, o que teria causado hemorragia e levado Silveira a urinar sangue. A situação, segundo os advogados, configurou uma emergência médica, impossibilitando qualquer aviso prévio à Justiça antes do deslocamento.

“A crise renal transformou a situação em uma urgência médica, não sendo possível evitar o deslocamento do deputado para o hospital, nem informar previamente a Justiça diante da gravidade do quadro”, argumentou a defesa.

Silveira teria buscado atendimento hospitalar na noite de 21 de dezembro e recebido alta às 0h34 do dia seguinte, mas a extensão do horário de violação das medidas restritivas teria se estendido até as 2h10.

Moraes determina investigação da PF

Para verificar a veracidade das alegações, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça os profissionais de saúde envolvidos no atendimento a Daniel Silveira. “Determino que a PF investigue a veracidade da informação da suposta internação ocorrida pelo sentenciado, na noite do dia 21/12, com a oitiva dos médicos responsáveis e enfermeiros de plantão”, afirmou o ministro.

O objetivo da medida é confirmar se Silveira realmente esteve na unidade de saúde e se as circunstâncias justificam o descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

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