O município de Várzea Grande enfrenta uma grave crise na saúde pública após a decisão judicial que ordenou a recontratação de 26 médicos demitidos. A medida foi determinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT). Apesar disso, a prefeitura, sob gestão de Kalil Sarat Baracat (MDB), ainda não cumpriu integralmente a determinação judicial.
Conforme o Sindimed, as demissões sobrecarregaram as Unidades de Saúde, que operam com equipes reduzidas e enfrentam falta de materiais básicos desde agosto. Esse cenário tem comprometido os serviços de emergência e o atendimento básico, colocando em risco pacientes e profissionais.
A decisão judicial suspendeu as demissões até o julgamento final do caso e determinou que a prefeitura apresentasse escalas completas, com nomes, especialidades, horários e dias de trabalho dos médicos em todas as unidades, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Resposta do Sindimed
O presidente do Sindimed, Dr. Adeildo Martins Lucena Filho, criticou duramente a administração municipal:
"Isso é um deboche não só à Justiça, mas a toda a sociedade. As escalas de plantão continuam incompletas, e a gestão vem enganando os várzea-grandenses de forma eficiente durante quase quatro anos."
Ele alertou que a omissão da prefeitura causará prejuízos incalculáveis à assistência médica no município, encerrando de forma "melancólica" uma gestão que classificou como ineficiente e retrógrada.
Ação Judicial e Multa
Devido ao descumprimento da liminar, o Sindimed ingressou com uma Ação Cautelar Incidental. Em nova decisão emitida em 24 de dezembro, o Judiciário reafirmou a obrigação de recontratar os médicos e exigiu a apresentação das escalas de trabalho completas no prazo de 48 horas. Foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada a 100 dias, em caso de descumprimento.
A prefeitura, por sua vez, justificou que os cortes estão dentro da legalidade, amparados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e visam preparar a administração para a transição à futura gestão.
O Sindimed divulgou a seguinte nota:
“O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT) informa que, diante do descumprimento da decisão liminar proferida no processo n° 1040076-26.2024.8.11.0002, foi necessária a propositura de uma Ação Cautelar Incidental junto ao Plantão Judiciário da Comarca de Várzea Grande/MT para garantir o cumprimento imediato da medida...
A nova decisão com fixação de multa se deu em razão da persistente omissão do Município em atender as ordens judiciais, apresentando documentos incompletos e restringindo a decisão às escalas do Pronto-Socorro, ignorando as demais unidades de saúde. Tal conduta tem colocado em risco o atendimento médico essencial à população e sobrecarregado os profissionais remanescentes.”
