Uma pesquisa realizada pela Quaest revelou que 72% dos brasileiros possuem animais de estimação em casa, colocando o Brasil como o terceiro país com a maior população de pets no mundo.
Com a crescente presença dos animais na vida das pessoas, avanços no ordenamento jurídico têm garantido cada vez mais direitos aos bichinhos, consolidando-os como parte das famílias e sujeitos de proteção legal.
A advogada Ana Luísa Lopes Moreira, do escritório Celso Cândido Souza Advogados, explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece os animais como "seres sencientes", ou seja, capazes de sentir emoções como alegria, dor e sofrimento.
"Este entendimento é um grande avanço em relação às definições anteriores, que tratavam os animais apenas como bens patrimoniais. Hoje, os pets são vistos como parte da família e sujeitos de direitos", afirma.
Evolução dos direitos dos animais:
Na Idade Média, animais podiam ser julgados e condenados por seus atos, da mesma forma que os humanos. Atualmente, essa responsabilidade recai sobre seus tutores. A legislação brasileira estabelece que os proprietários são legalmente responsáveis por danos causados por seus bichos de estimação.
A Lei nº 9.605/1998 prevê penalidades para casos de maus-tratos, abandono e crueldade contra animais, incluindo multas e até prisão. "Os tutores têm a responsabilidade de garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e uma convivência saudável para os pets", destaca Ana Luísa.
Guarda e herança:
Com o reconhecimento da família multiespécie, o bem-estar dos animais também tem sido considerado em casos de separação conjugal. "É possível que um dos ex-cônjuges seja obrigado a contribuir financeiramente para os cuidados do animal", explica Ana Luísa.
A herança também é um tema recorrente. Embora os pets não possam herdar bens, é possível destinar recursos a uma pessoa ou instituição para garantir seu bem-estar. Cláusulas específicas em testamentos também podem assegurar que o animal seja acolhido por alguém de confiança.
Direito à moradia:
Em condomínios, a presença de animais pode gerar conflitos. No entanto, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantem que regras genéricas proibindo pets são consideradas inválidas. "A proibição só é permitida se o animal comprometer o sossego, a segurança ou a higiene dos demais moradores", explica Ana Luísa.
O reconhecimento legal dos direitos dos animais reflete a crescente valorização dos pets como membros das famílias brasileiras. Com isso, espera-se que futuras leis avancem ainda mais para garantir seu bem-estar e proteção.
