No recente encontro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos, tais como celulares, nas escolas públicas e privadas do Brasil. Essa iniciativa, que agora segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos em diversas etapas da educação básica, exceto para finalidades pedagógicas ou didáticas específicas.
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira, vinha tramitando desde 2015, mas ganhou nova força após o Ministério da Educação manifestar interesse em desenvolver uma diretriz semelhante. O deputado Diego Garcia, relator do projeto, enfatiza que o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos desafios associados ao uso indiscriminado de eletrônicos, tanto no ambiente escolar quanto em outros contextos.
A proposta sugere que o uso de celulares seja restrito durante as aulas, recreios e intervalos, em todos os níveis da educação básica. Entretanto, há exceções previstas para atividades com fins educativos, conforme a orientação do professor. Além disso, a utilização é liberada para questões de acessibilidade, inclusão e saúde. Essas medidas têm o intuito de resguardar estudantes de possíveis consequências negativas derivadas da exposição excessiva à tecnologia.
No que diz respeito aos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, a legislação proposta permite algum nível de flexibilidade. No entanto, para estudantes da educação infantil e das séries iniciais do fundamental, a restrição é mais rigorosa, visando proteger o desenvolvimento infantil de possíveis abusos tecnológicos.
Quais São as Medidas de Apoio às Instituições de Ensino?
Além da restrição ao uso de eletrônicos, a proposta inclui a criação de espaços de escuta e acolhimento para aqueles que enfrentam dificuldades emocionais ou mentais associadas ao uso excessivo de telas. A ideia é que as escolas se tornem ambientes mais seguros e acolhedores para estudantes e colaboradores com nomofobia, que se refere à ansiedade causada pela falta do celular.
As redes de ensino também devem se comprometer a oferecer treinamentos para identificar e atuar diante de sinais de sofrimento psíquico e mental. Este aspecto do projeto reconhece a importância de preparar o corpo docente e a equipe de apoio para lidar ativamente com os impactos da digitalização na saúde mental dos jovens.
Por que Essa Medida Está Ganhando Espaço no Cenário Internacional?
A proibição do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares não é exclusividade do Brasil. Outros países, como França, Holanda e China, já implementaram legislações semelhantes. Estes exemplos internacionais servem como referência para estruturar políticas eficazes que visam equilibrar os benefícios e malefícios do uso de tecnologia na educação.
O projeto fortalece um movimento global que valoriza o aprendizado presencial e as dinâmicas interpessoais. A medida tem o potencial de promover uma abordagem mais consciente e equilibrada em relação ao uso da tecnologia, que é uma ferramenta poderosa, mas que requer regulamentação eficaz para evitar seus efeitos negativos sobre o desenvolvimento e a saúde dos jovens.
