A implementação do programa Tolerância Zero nas unidades prisionais de Mato Grosso tem gerado reclamações entre advogados que atuam na área criminal. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu diversas queixas de profissionais relatando dificuldades no acesso a clientes na Penitenciária Central do Estado (PCE), o que, segundo a entidade, fere as prerrogativas da advocacia.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se reuniu com o corregedor-geral da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Thiago Garcia Damasceno, para tratar do assunto na segunda-feira (03.02). Segundo Gisela, advogados têm enfrentado longas filas ao lado de familiares dos detentos, além da exigência de procuração prévia para atendimento, o que tem dificultado o pleno exercício da defesa.

"A Ordem dos Advogados recebeu diversos relatos de profissionais com dificuldades para acessar clientes. Foram citadas longas esperas e a exigência de procuração assinada pelo próprio detento, o que inviabiliza casos urgentes e fere o direito de defesa", destacou Gisela.

Na reunião, Damasceno reconheceu a importância do respeito às prerrogativas da advocacia e afirmou que a Sejus está aberta a discutir ajustes para equilibrar a segurança no sistema prisional e o direito de defesa dos presos.

A discussão ocorre em meio à implementação da Lei nº 12.792/25, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) no dia 21 de janeiro, que endurece as regras de funcionamento nos presídios mato-grossenses. Entre as medidas, estão o fim de atividades comerciais dentro das unidades, maior controle sobre visitas e restrições na entrada de celulares e dispositivos eletrônicos.

O governo argumenta que as mudanças visam enfraquecer facções criminosas e impedir a comunicação de detentos com o mundo externo. Em 30 dias de operação, a Polícia Penal apreendeu mais de 870 celulares e realizou 89 operações em 41 unidades prisionais do Estado.

A Secretaria de Justiça defende que as novas regras são fundamentais para restaurar a disciplina nos presídios e garantir que as unidades não sirvam de base para o crime organizado. O secretário da Sejus, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, afirmou que a repressão ao crime dentro das cadeias será mantida com rigor.

“Estamos empenhados em garantir que o sistema penitenciário não seja usado como base para o fortalecimento das facções criminosas. Essa operação reflete o trabalho incansável dos nossos policiais penais”, declarou o secretário.

Apesar dos avanços no combate ao crime organizado dentro dos presídios, a OAB-MT alerta que a segurança não pode se sobrepor ao direito de defesa. A entidade segue acompanhando a situação e cobrando ajustes nas regras do programa Tolerância Zero para garantir que os advogados tenham acesso pleno aos seus clientes, sem burocracias que inviabilizem o trabalho jurídico.

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