A Prefeitura de Cuiabá está conduzindo uma fiscalização preventiva no Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o tradicional Mercado do Porto. O objetivo é recadastrar os permissionários, garantir a ocupação regular dos boxes e assegurar o uso adequado do espaço para melhor atender a população.

De acordo com Mauricéia Mendes, fiscal da Secretaria de Ordem Pública cedida à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated), a ação não tem caráter punitivo, mas sim organizacional, focando na regularização documental dos permissionários.

“Nossa atuação é informativa e visa coletar dados sobre a documentação disponível. Cada permissionário terá seu processo individual analisado caso a caso. Se necessário documentos adicionais, a solicitação será feita por meio de notificação”, explicou.

Após receber a notificação, o permissionário tem até 24 horas para apresentar os documentos exigidos à equipe da Secretaria do Trabalho, que mantém um posto de atendimento dentro do próprio Mercado do Porto. O setor faz a triagem da documentação e esclarece dúvidas durante o horário comercial.

“O permissionário deverá apresentar os documentos que possui e aguardar a análise da prefeitura sobre os próximos passos para a regularização da atividade. A fiscalização analisará tudo com base em um parecer técnico de uma equipe especializada”, acrescentou Mendes.

Além do recadastramento, a ação busca evitar a ocupação irregular de boxes fechados, permitindo a realocação adequada dos permissionários e a identificação de espaços disponíveis. Na primeira etapa da fiscalização, 10 boxes inativos foram interditados e 16 proprietários foram notificados.

A medida visa ordenar o funcionamento do mercado, garantindo que todos os espaços sejam utilizados corretamente e de forma transparente.

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